Mimon faz parte da empresa iBabysite & Wegadr serviços de tecnologia da informação ltda, com sede na cidade de Jarinu, Estado de São Paulo, na Alameda dos jasmins mangas 2010, 64 quadra C ,CEP 13.240-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.624.249/0001-70, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física identificada na página de cadastramento Mimon, Mimon Baby, Mimon Kids, Mimon Marry, Mimon Debutante, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da Mimon, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições desse documento. O Usuário e/ou COMPRADOR declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou, ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.
WEBSITE: portal hospedado no endereço eletrônico http://www.mimon.com.br, http://www.mimon.com.br/baby, http://www.mimon.com.br/kids, http://www.mimon.com.br/debutante, http://www.mimon.com.br/marry, e cujo provimento é de responsabilidade da Mimon, Mimon Baby, Mimon Kids, Mimon Marry, Mimon Debutante, que faz parte da empresa iBabysite & Wegadr serviços de tecnologia da informação ltda, inscrita no CNPJ n. 17.624.249/0001-70. SOFTWARE: programas de computador desenvolvidos pela Mimon que compõe as soluções disponíveis no website. USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o WEBSITE, independentemente da utilização efetiva dos serviços oferecidos. COTA PRESENTE/LISTA DE PRESENTE VIRTUAL: imagem ilustrativa com a descrição e valores do presente desejado. Nessa opção de presentes, não será entregue o presente fisicamente. Os valores referentes aos presentes são depositados na conta corrente do USUÁRIO. PRESENTE FÍSICO: presente que será entregue fisicamente na residência ou local definido pelo USUÁRIO. Nesse momento estamos trabalhando com alguns parceiros para a opção do presente físico. Se o cliente optar por receber o presente físico, pedimos que entre em contato com o time de atendimento para ver as opções de fornecedores disponíveis no momento. Hoje no cadastro só está disponível a lista de presentes virtual.
O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software Mimon, bem como a prestação de serviços de software para a contratante.
A presente licença de uso do serviço Mimon terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.
A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela Contratada, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido.
A contratante se responsabiliza por inserir conteúdo em sua página pessoal, bem como pelo teor deste. A contratante se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software.
A Mimon se reserva o direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade de sua intervenção ou aprovação, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas no site de clientes, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do cliente ou convidado; em caso de estorno do valor pela companhia de cartão de crédito ou bancária por valores já pagos em saque o cliente é responsável pela devolução deste valor para que não seja intimado em processo legal de investigação de uma possível fraude; ou caso verifiquemos um número elevado de reclamações referentes a um mesmo site com processos de chargerback por parte da instituição financeira, para este caso os saques serão bloqueados pelo período de 120 dias para cada transação, prazo este estipulado pelas instituições financeiras, se após este período o valor não seja contestado a transação estará devidamente livre para saque por parte do cliente.
Realizar desconexão intencional, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro; Usar duas ou mais contas, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro; Transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, violento, profano, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável por meio do WEBSITE; Divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio do WEBSITE; Utilizar os serviços disponibilizados no WEBSITE, para vigiar ou assediar terceiros; Praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do WEBSITE.
Para fazer reclamações a respeito de erros, distorções, paralização e demais incorreções do WEBSITE, ou ainda, caso o USUÁRIO se sinta prejudicado na utilização dos serviços WEBSITE, deverá contatar a nossa equipe de suporte, por meio do e-mail contato@mimon.com.br.
A Mimon utiliza a plataforma de pagamento da Stone e do Pagseguro. São instituições de Pagamento, autorizada e regulada pelo Banco Central, que atua em todo o Brasil provendo soluções de pagamentos para todo tipo de negócio. A Stone e o Pagseguro trabalham com as principais redes de pagamentos do mercado, Mastercard, VISA, Hipercard, ELO. Isso contempla seguir os principais padrões de segurança da internet. Assim como a certificação PCI Compliance. A Stone e o Pagseguro cumprem rigorosamente os padrões dessa certificação e passam por auditorias periódicas afim de manter a conformidade com a indústria de cartões. Os dados de cartão de crédito são criptografados, além da Mimon utilizar o protocolo de segurança SSL para que as informações trafeguem sempre em locais seguros. Estamos seguindo a nova regulamentação da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados e implementando ainda mais segurança para a empresa e nossos clientes. Dúvidas sobre a segurança da informação entrar em contato com o DPO, Data Protection Officer pelo e-mail: contato@mimon.com.br ou fabiano@mimon.com.br.
O MIMON, em sincronia com as melhores práticas da Internet e dos órgãos não-governamentais mais influentes da Internet, manifesta publicamente seu compromisso anti-spam, comprometendo-se a não divulgar seu banco de dados para a prática de Spam.
O acesso ao WEBSITE poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da Mimon.
O uso empresarial da expressão Mimon como marca, nome empresarial ou nome de domínio é de propriedade da Mimon que faz parte da empresa iBabysite & Wegadr serviços de tecnologia da informação ltda e está protegido pelas normas de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial da expressão é proibido, salvo autorização expressa da Mimon. Os conteúdos das telas do WEBSITE, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, softwares, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Mimon, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no aplicativo e/ou WEBSITE, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente, são protegidos pela Lei. Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie publicados, são de propriedade exclusiva da Mimon, sem que o uso ou acesso ao WEBSITE seja entendido como atribuição de direitos, para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos. Caso o USUÁRIO apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a Mimon, por meio do e-mail contato@mimon.com.br, que se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo ilícito. O USUÁRIO está ciente que todo conteúdo enviado para o WEBSITE será publicado na página do cliente da Mimon, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial. O conteúdo pode ficar aberto ao público da internet no caso de não contratação do serviço de privacidade da lista ou bloqueio por senha, serviço que pode ser contratado no painel do USUÁRIO em pacotes de serviços, identificado como bloqueio por senha. No momento que o serviço é contratado o USUÁRIO pode ligar ou desligar a proteção com senha do seu site em configurações do site. O USUÁRIO ao remeter para o WEBSITE ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, concede automaticamente para a Mimon uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futura alteração legislativa, de todo conteúdo publicado no aplicativo e/ou WEBSITE.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, veiculados publicamente ou privativamente pelo USUÁRIO por meio dos serviços do WEBSITE, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Mimon. A Mimon não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIO imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente. A Mimon não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços do WEBSITE, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo USUÁRIO, excluindo da responsabilidade da Mimon, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior. O USUÁRIO está ciente de que o acesso ao WEBSITE dependerá da manutenção de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da Mimon a sua conexão com a Internet, cabendo exclusivamente a está a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações. O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso aos serviços do WEBSITE, depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Mimon, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Mimon fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência. A Mimon não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estará disponibilizada estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, spywares e similares problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso ao WEBSITE, vez que está é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade. A Mimon não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao WEBSITE, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência. A Mimon recomenda para acesso, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo USUÁRIO, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a Mimon isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a Mimon não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO. O USUÁRIO está ciente que a Mimon não tem controle sobre outros links inseridos pelos USUÁRIOS, bem como por aplicativos que direcionam os USUÁRIOS para outros sites, parceiros ou não, que não tem conhecimento das políticas e termos de uso destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pela Mimon. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos de uso e políticas de tais sites de terceiros, antes de inserir ou acessar eventuais links ou aplicativos, ficando a Mimon isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados ao USUÁRIO durante o acesso aos referidos sites da Internet. O USUÁRIO está ciente que a Mimon não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços de terceiro adicionados como presente no WEBSITE. Disponibilizando apenas o software de COTA PRESENTE ou LISTA DE PRESENTE VIRTUAL para gerenciar e resgatar os presentes. O USUÁRIO está ciente que ao optar pelo PRESENTE FÍSICO, precisa entrar em contato com o time de atendimento para ver as opções de fornecedores disponíveis no momento. Hoje no fluxo de cadastro da Mimon só está disponível a lista de presentes virtual.
O presente instrumento terá vigência por prazo indeterminado. A violação a qualquer disposição constante deste documento e/ou da Lei implicará na rescisão automática do presente instrumento e cancelamento da conta do USUÁRIO, sem qualquer notificação ou aviso prévio.
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO, suspensão temporária da sua conta, consequentemente, o imediato cancelamento de seu acesso a todo o WEBSITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais e cíveis, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil. Nos termos da cláusula anterior, caso da suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta do USUÁRIO pela Mimon, em virtude de violação das disposições constantes neste instrumento, sendo identificado como fraude, NÃO HAVERÁ RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS VALORES JÁ PAGOS, pelo fato do USUÁRIO ter dado causa à suspensão e/ou cancelamento da prestação dos serviços. A Mimon reserva-se o direito de recusar o novo cadastro do USUÁRIO que tenha violado quaisquer das cláusulas inseridas nestes Termos e Condições de Uso.
A Mimon reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar o presente documento, bem como a POLITICA DE PRIVACIDADE e demais termos e regras do WEBSITE, visando aprimoramento e melhorias. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no aplicativo e WEBSITE, razão pela qual recomenda ao USUÁRIO, a leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que cada acesso, significa um novo contrato celebrado. A utilização dos serviços do WEBSITE pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. Com exceção da alteração das taxas de serviço, que nesse caso o USUÁRIO será informado antes da mudança. Caso as taxas sejam atualizadas durante a utilização do WEBSITE, a Mimon garante manter a taxa vigente no momento da contratação do serviço pelo USUÁRIO até finalizar a contratação do plano. A Mimon igualmente reserva-se ao direito de alterar as regras específicas de cada serviço, caso seja necessário, a seu exclusivo critério, inclusive, sem aviso e/ou notificação prévia. Caso novos serviços sejam incorporados ao WEBSITE, os mesmos serão incluídos no presente Termos e Condições de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor. A Mimon poderá, a qualquer tempo, alterar forma do WEBSITE, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação dos seus USUÁRIOS, bem como a facilitação da utilização do mesmo, entregando a melhor experiência para os USUÁRIOS.
A Mimon disponibilizará um espaço virtual para que o USUÁRIO crie uma ou diversas Cota Presente ou diversos Presentes Virtuais, mediante ferramentas oferecidas pelo WEBSITE, usufruindo dos recursos existentes. O cadastro na plataforma é gratuito e por tempo ilimitado podendo o cliente cancelar a qualquer momento, e inclui algumas funcionalidades e serviços gratuitos, com exceção da utilização da lista de presentes ou outros serviços que estão disponíveis para serem contratados. A plataforma é flexível e prática, pode ser utilizada quando o cliente tem um evento físico, virtual ou deseja somente criar uma lista de presentes. O cliente escolhe se quer utilizar todos os recursos disponíveis gratuitos ou pagos. Com um e-mail de cadastro, o cliente tem a opção de criar vários eventos, chá de bebê, aniversário, casamento, festa de debutante, etc. O usuário se responsabiliza em inserir e criar os conteúdos relacionados aos presentes desejados e valores, seguindo os Termos e Condições de Uso desse documento. O USUÁRIO deverá entrar no endereço eletrônico http://www.mimon.com.br, ou no endereço eletrônico do segmento do evento http://www.mimon.com.br/baby, http://www.mimon.com.br/kids, http://www.mimon.com.br/debutante, http://www.mimon.com.br/marry e fazer o seu login para ter acesso a informações financeiras do seu site e dos presentes ganhos. Assim como criar, administrar e executar as funcionalidades do seu site, cadastrar os dados bancários para realizar a requisição de saque ou contratação de serviços disponíveis na Mimon.
A COTA PRESENTE ou PRESENTE VIRTUAL podem ser comprados com cartão de crédito e é possível parcelar em até 10x com juros de 2,99% a.m. ou boleto bancário. Aceitamos as principais bandeiras do mercado Mastercard, VISA, Hipercard e ELO.
Com o objetivo de entregar uma plataforma com qualidade, segurança, performance e atendimento multicanal, a Mimon cobra no momento do resgate dos presentes a taxa de de serviço de 10% + 2,99% da taxa do meio de pagamento para processar as compras de todos os eventos. Acumulando todos os presentes e realizando um único resgate acima de R$300,00 reais, não é cobrada a taxa de transferência de 3,00 reais. Para os próximos saques, e se o valor for abaixo de 300,00 reais no primeiro resgate é cobrada a taxa de transferência de 3,00 reais e a taxa de serviço. O mínimo para sacar é 10,00 reais. Caso o seu evento seja finalizado e o valor total de presentes esteja abaixo de 10,00 reais, basta entrar em contato para liberarmos o saque.
O valor referente a COTA PRESENTE ou PRESENTE VIRTUAL são liberados conforme: As compras com boleto demoram até 3 dias para ser compensado. A operadora do cartão libera as compras com cartão de crédito em 31 dias corridos. Entre em contato com o time de atendimento para verificar a disponibilidade e taxa de antecipação dos presentes em menos tempo. A qualquer momento o cliente pode cadastrar os dados bancários no perfil ou durante o resgate. No momento só trabalhamos com conta bancária no Brasil.
Assim que o valor aparecer como liberado para resgate no painel de controle do USUÁRIO em presentes recebidos, o cliente pode requisitar o resgate para a Mimon na sua carteira através da opção: Sacar. Por motivo de segurança você recebe um código no e-mail cadastrado, adiciona o código e conclui o resgate. Vai aparecer o Pop-up: Uhu! Resgate Solicitado. O valor sacado vai para a sua Carteira em Extrato. O nosso time de antifraude tem até 3 dias úteis para aprovar, e o seu depósito automaticamente será realizado. Você vai receber um e-mail de alerta de depósito. Verifique sempre a sua caixa de spam e lixeira eletrônica. Qualquer problema com divergência de dados bancários, o time financeiro entra em contato para validar os dados e refazer o depósito.
Caso haja a identificação de uma possível fraude, as regras de FRAUDES E AUDITORIA DE COMPRAS citadas nesse Termo e Condições de Uso entrarão em vigor. O USUÁRIO é responsável pela utilização do valor sacado, livrando a Mimon de quaisquer responsabilidades relativas a forma de uso deste valor.
Caso haja uma requisição de cancelamento de compra de presente por parte do usuário que presenteou, entraremos em contato para validar o motivo do cancelamento e caso seja confirmada a requisição, notificaremos o usuário presenteado e o valor será cancelado automaticamente da lista de presentes recebidos. Caso esse cancelamento seja realizado depois do saque dos valores, o usuário presenteado ficará responsável pelo ressarcimento do valor para a Mimon. Entraremos em contato por e-mail e telefone com ambas as partes para esclarecer o ocorrido e resolver da melhor forma possível.
A plataforma oferece a opção de cashback para todos os segmentos. A partir de R$5.001,00 a taxa vai para 10,99%. Essa opção só é possível se o cliente acumular todos os presentes e realizar um único saque. Caso o cliente ganhe um ou mais presentes depois que realizar o saque com a taxa promocional, a taxa de 12,99% volta a ser aplicada.
O cliente tem a opção de contratar serviços extras para turbinar o seu site. Os serviços estão disponíveis dentro do painel do usuário em pacotes de serviços. O cliente pode comprar com cartão de crédito ou boleto. Todos os serviços são pagos à vista sem parcelamento. Assim que a compra com cartão for aprovada ou o boleto compensado o serviço é liberado imediatamente. Aceitamos as principais bandeiras do mercado Mastercard, VISA, Hipercard e ELO.
O USUÁRIO que não desejar mais fazer uso do WEBSITE Mimon poderá se desvincular a qualquer momento, fazendo o login em http://www.mimon.com.br e no seu perfil clicar em cancelar cadastro.
O USUÁRIO declara e garante possuir plena capacidade jurídica para o acesso e utilização dos serviços referentes ao WEBSITE. O USUÁRIO declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei. Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso ao WEBSITE, são de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que sua utilização indevida isenta a Mimon de qualquer responsabilidade, e obriga o USUÁRIO. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo. As atividades desenvolvidas pela Mimon não são consideradas de risco, não sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o USUÁRIO declara concordar, neste ato. O USUÁRIO concorda na obrigação de se responsabilizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado ao iBabysite, em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização dos serviços do WEBSITE, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil. O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento. O conteúdo do site criado pelo cliente será armazenado por até 3 meses depois de vencido o plano de hospedagem. Após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo.
A Mimon, Mimon Baby, Mimon Kids, Mimon Marry, Mimon Debutante, é provida pela empresa iBabysite & Wegadr serviços de tecnologia da informação ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.624.249/0001-70, com sede na cidade de Jarinu, Estado de São Paulo, na Alameda dos jasmins mangas 2010, 64 quadra C ,CEP 13.240-000, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento. Fica eleito o Foro da Comarca de Jarinu-SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
São Paulo, 22 de setembro de 2023
Mimon – iBabysite & Wegadr serviços de tecnologia da informação ltda, CNPJ: 17.624.249/0001-70
